Captação para PMEs

CVM em consulta pública para reformar a Resolução 88 (crowdfunding)

— O que muda para quem busca investimento,

A CVM abriu consulta para substituir/atualizar a Resolução CVM 88 (crowdfunding de investimento), com ajustes em emissores, instrumentos e regras de captação.

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O que a minuta muda (proposta em consulta)

• Troca a 88 por uma norma nova, ampliando o regime de crowdfunding e revogando a regra atual. Consulta SDM 05/2025, aberta até 23/12/2025.
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• Amplia quem pode emitir: sai o foco só em “sociedades de pequeno porte” e entra o conceito mais amplo de “emissor” (incluindo securitizadoras, produtor rural PF e cooperativas, com requisitos próprios).
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• Instrumentos: permite CPR (agronegócio) via crowdfunding; favorece ofertas de securitização no ecossistema.
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• Limites: proposta de elevar o teto de captação (hoje 15 mi) e retirar o teto de receita bruta do emissor; ajustes nos limites de investimento por investidor, agora por plataforma e com reinvestimento no mesmo ano.
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• Secundário & tokenização: simplifica acesso ao mercado secundário (retira a exigência de “investidor ativo”), com DTVMs/CTVMs operando ambientes de negociação — bom para liquidez e “buybacks” em plataformas.

Contrato bem feito é mapa, não amarra.
Ele traduz a estratégia do negócio em rotas claras — objetivos, responsabilidades e limites — para reduzir riscos, alinhar expectativas e acelerar decisões.

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Em vez de travar, orienta:

Define o que pode, o que não pode e como resolver conflitos, preservando autonomia e segurança jurídica para crescer.

O que fazer agora (enquanto está em consulta)

• Mapear elegibilidade do cliente (tipo de emissor, instrumento — equity, CPR, securitização).
• Organizar disclosure (fatores de risco, demonstrações, governança mínima) pensando em um teto maior de captação.
• Rever contratos padrão (termos da oferta, lock-ups, recompra, política de informações ao investidor).
• Desenhar trilhas de compliance (KYC/AML da plataforma + LGPD integrada ao fluxo).
• Preparar contribuição à consulta (dor de mercado real = argumento forte até 23/12)