O Brasil adotou a QDMTT (imposto complementar doméstico) a partir de exercícios iniciados em 2025; a Receita Federal já publicou norma atualizando procedimentos técnicos em 2025.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que cláusulas de não concorrência sem limitação temporal são inválidas, mesmo quando firmadas entre partes empresariais.
Contrato bem feito é mapa, não amarra. Ele traduz a estratégia do negócio em rotas claras — objetivos, responsabilidades e limites — para reduzir riscos, alinhar expectativas e acelerar decisões.
O momento é decisivo: as empresas devem revisar acordos, formalizar responsabilidades e atualizar práticas internas, evitando riscos de sanções, incidentes de segurança ou bloqueios regulatórios.